O futuro bem aqui

por José Dirceu

A UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento) divulgou relatório que deveria ser leitura obrigatória para os economistas conservadores que, dia sim, dia também, insistem em criticar as medidas do governo federal para estimular o consumo interno. Afinal, essa estratégia, reafirma o relatório da ONU, é o caminho para que os países em desenvolvimento, como o Brasil, alimentem a demanda interna e se protejam de um futuro próximo em que não está visível a recuperação dos países desenvolvidos.

O relatório destaca que parecia uma boa ideia, antes da crise de 2008, basear a economia nacional nas exportações aos países desenvolvidos, mas as premissas que mantinham essa concepção eram falsas: a demanda global era insustentável, e os padrões de financiamento de negócios estavam profundamente desregulados. Pesa ainda o fato de países como o Brasil serem exportadores de commodities, cujos preços, já baixos em relação aos produtos industrializados, flutuam com frequência.

O atual contexto aponta o caminho contrário: as famílias que estão ingressando na classe média é que têm capacidade para absorver a crescente produção dos países emergentes e manter a economia girando. Foram as políticas de distribuição de renda e aumento do salário mínimo construídas no Governo Lula e aprofundadas pela presidenta, Dilma Rousseff, que transformaram o país em exemplo a ser seguido neste momento difícil para a economia global. O próprio estudo cita o Brasil como precursor do crescimento econômico orientado pelo aumento dos ganhos dos trabalhadores —oposição ao do modelo de desigualdade acentuada, sistema financeiro desregulado e Estado reduzido defendido pela direita, tripé das crises cíclicas que assolam os países capitalistas desenvolvidos.

O texto da UNCTAD é claro em apontar que seguir uma política de fortalecimento do mercado interno não significa abandonar os investimentos em infraestrutura, uma falsa dicotomia pregada por alguns analistas, mas sim garantir que a economia esteja robusta o suficiente para fazê-los. Para isso, a participação do Estado é decisiva: com escassez de crédito internacional, são agências de fomento —como o BNDES, por exemplo— que podem investir nos empreendedores nacionais para criar emprego e renda, de forma a sustentar um ciclo virtuoso de geração de riqueza e expansão da capacidade produtiva.

Da mesma forma, assim como os governos do PT sempre defenderam a colaboração Sul-Sul, também o estudo da ONU aponta o crescimento dos mercados internos como oportunidade para que as nações em desenvolvimento intensifiquem o comércio regional e fortaleçam-se mutuamente. O incentivo ao consumo privado pode ser conduzido simultaneamente por esses países, consolidando mercados e permitindo a diversificação dos fluxos internacionais de comércio. No caso do Brasil, isso significa voltar-se ainda mais a nossos vizinhos latino-americanos, às nações africanas e aos parceiros dos BRICS.

É preciso realizar a reforma tributária, sobre a qual é imperativo encontrar consenso, para seguimos a trilha certa. Outras medidas fundamentais, como o investimento em educação, inovação e infraestrutura, já são prioridades nas políticas públicas do Brasil desde 2003, com a chegada do PT à Presidência da República. A alternativa dos setores conservadores, como vemos nos países que insistem no velho receituário neoliberal, leva à deterioração das condições de vida e faz o ônus recair sobre os trabalhadores. Não é, portanto, uma opção.

(Artigo publicado no Jornal Brasil Econômico em 26.09.2013)